• ABIPTI
  • ABRH - NACIONAL
  • Amazon Sat
  • Ação Pró-Amazônia
  • Banco da Amazônia
  • Basf
  • Bemol
  • CIEAM
  • CONFEA
  • Eletrobras
  • EMBRAPA AP
  • Faculdade La Salle
  • Faculdade São Lucas
  • FAPESPA
  • FIEAP
  • Fogas
  • FUNTAC
  • Governo AP
  • Honda
  • Itaú
  • Microsoft
  • Natura
  • NOKIA
  • Pirelli
  • SEBRAE AP
  • Semana Global
  • SETEC AP
  • SIMPI
  • Santo Antonio Energia
  • SUFRAMA
  • Technos
  • UEA - 10 Anos
  • UFAM
  • UFOPA
  • UFRR
  • UNIFAP
  • UNIR
  • Universidade Fernando Pessoa
  • Faculdade Martha Falcão
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SEDECT
  • FAPEAM
  • Grupo Boticario
  • Ticket

Estatuto do Amazônida

Todo Amazônida tem direito:

ao pleno uso, gozo e fruição dos seus recursos naturais existentes na área, desde que
o faça de modo não destrutivo. Fica estabelecido o seu direito à subsistência, liberdade
de escolha, livre iniciativa, trabalho produtivo e justiça social, e resguardada a sobrevivência
das gerações futuras e ao convívio harmonioso com a natureza;
a uma existência digna livre de quaisquer constrangimentos, injustiças e outras formas
coercitivas que limitem o exercício de seus direitos de cidadania;
de usufruir os produtos da floresta, cuja venda, a preços justos, lhe permita um padrão
de vida digno;

de utilizar os recursos pesqueiros de forma auto-sustentada, para garantir a alimentação
de sua família, a elevação de seu padrão de vida e o exercício de atividade empresarial;
nas zonas apropriadas, de se beneficiar dos seus bens minerais existentes na região,
dos recursos hídricos para transporte e geração de energia elétrica, do uso de terras
para fins agrícolas e para formação de campos de criação.

 

 Conheça na íntegra o Estatuto do Amazônida.